Você sabe o que são canais de parametrização na importação?
Ao chegar ou sair do Brasil, toda mercadoria é submetida ao despacho aduaneiro, no qual é verificada a exatidão dos dados referentes a ela, documentos apresentados e legislação nacional.
No caso da importação, esses dados são fornecidos pelo importador e registrados no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) ou no Portal Único de Comércio Exterior.
Após esse registro, a mercadoria passa por um procedimento de análise realizado pela RFB (Receita Federal do Brasil), que a classificará em um dos canais de parametrização.
Hoje conheceremos quais são esses canais, no que eles implicam e o que é a parametrização.
Então, vamos saber mais sobre esse assunto?
O que é parametrização na importação?
Assim como vimos acima, a parametrização é responsabilidade da RFB. É ela quem exerce o controle das operações de Comércio Exterior do país.
Além disso, foi o órgão que criou o procedimento para analisar mercadorias durante o despacho aduaneiro.
A análise da parametrização permite filtrar as importações a fim de localizar aquelas que representem maior risco aduaneiro. Ela se inicia por meio do registro de um dos seguintes documentos:
- Declaração de Importação (DI), registrada pelo Siscomex; ou da
- Declaração Única de Importação (DUIMP), registrada no Portal Único de Comércio Exterior.
Assim que é feito o registro, a DI é submetida a uma análise fiscal e seráselecionada para um dos quatro canais de parametrização (verde, amarelo, vermelho ou cinza).
Como veremos adiante, eles estabelecem o tipo de conferência da mercadoria a ser realizado.
Sendo assim, ao chegar ao Brasil, o produto é submetido a uma análise que verifica a veracidade das informações relativas aos valores fornecidos pelo importador.
Essa análise, por sua vez, o seleciona para uma das formas de conferência, que veremos a seguir.
Quais são os canais de parametrização na importação?
O procedimento de análise e seleção dos canais de parametrização é feito por meio do Siscomex de forma eletrônica.
Sua base é o gerenciamento do risco aduaneiro, que analisa dados da carga e do importador. Portanto o processo é realizado com auxílio dos sistemas da RFB, sendo a parametrização, como vimos acima, uma responsabilidade do órgão.
Conforme o artigo 21 da Instrução Normativa SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006, os dados levados em consideração durante a análise são:
- Regularidade fiscal do importador;
- Habitualidade do importador;
- Natureza, volume ou valor da importação;
- Valor dos impostos incidentes ou que incidiriam na importação;
- Origem, procedência e destinação da mercadoria;
- Tratamento tributário;
- Características da mercadoria;
- Capacidade organizacional, operacional e econômico-financeira do importador; e
- Ocorrências verificadas em outras operações realizadas pelo importador.
Após essa análise fiscal, é selecionada uma das formas de conferência aduaneira da mercadoria, os chamados canais de parametrização.
Portanto, veremos abaixo com detalhes o que significa cada canal, cujas determinações também foram estabelecidas pela IN SRF nº 680/2006.
Canal Verde
Se for selecionado o canal verde, o sistema registrará o desembaraço automático da mercadoria. Ou seja, estarão dispensados o exame documental e a verificação da mercadoria.
Caso no futuro sejam identificados alguns elementos que acusem irregularidade na importação, a DI selecionada para canal verde poderá ser objeto de conferência física ou documental.
Se necessária, essa conferência será feita pelo auditor fiscal da FRB responsável pela atividade.
Canal Amarelo
Caso a DI seja selecionada para canal amarelo, será realizado o exame documental.
Desse modo, se após esta primeira verificação não for constatada nenhuma irregularidade, o desembaraço aduaneiro é efetuado, dispensada a verificação física da mercadoria.
Entretanto, se houver descrição incompleta da mercadoria na DI que sugira a verificação física para sua perfeita identificação, o auditor fiscal poderá solicitá-la antes de concluir o exame documental.
Fonte: https://cdn.folhape.com.br/img/pc/1100/1/dn_arquivo/2022/04/suape-02.jpeg
Canal vermelho
Se, após a análise fiscal, a mercadoria for selecionada para canal vermelho, ela somente será desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação física da mercadoria.
Então, nesse caso, o desembaraço estará refém das vistorias.
Canal Cinza
Caso a mercadoria seja selecionada para canal verde, o desembaraço aduaneiro só será realizado após:
- Exame documental;
- Verificação da mercadoria; e
- Aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro.
Assim esses procedimentos serão necessários para verificar elementos indiciários de fraude que tenham surgido durante a análise fiscal. Eles se referem, inclusive, ao preço declarado da mercadoria.
Nesses casos, a mercadoria poderá ficar retida por um período de até 180 dias para investigação do indício de fraude.
Qual a influência dos canais de parametrização no desembaraço aduaneiro?
A principal influência dos canais de parametrização no desembaraço aduaneiro diz respeito ao tempo necessário para que ele seja concluído.
Por um lado, ele facilita a operação uma vez que nem todas as mercadorias passam por uma vistoria mais rigorosa. Por outro, ele pode atrasar o andamento daquelas que são submetidas à vistoria.
Como vimos, mercadorias selecionadas para canal verde são rapidamente liberadas para o desembaraço. Entretanto, caso haja alguma vistoria, essa liberação demora mais para ocorrer.
Nos casos de canal cinza, inclusive, ela pode levar até 180 dias e ter o prazo prorrogado por mais 180 dias.
Um atraso na liberação para desembaraço aduaneiro significa atrasos na entrega da carga para o importador, que pode acarretar inúmeros imprevistos e prejuízos.
Por isso, o melhor a ser feito é cumprir com os requisitos da RFB e registrar dados verídicos, a fim de que o tempo seja poupado.
Como funciona a parametrização na importação?
Certamente todas as declarações de importação não parametrizadas para canal verde são selecionadas para conferência aduaneira. Dessa forma elas são distribuídas para auditores fiscais da RFB que realizam o procedimento.
Mas, não é em todos os casos que a mercadoria direcionada para canal verde será desembaraçada automaticamente. A depender do risco envolvido na operação, ela também pode passar pela etapa de conferência aduaneira.
É o que chamamos de gerenciamento de risco da RFB.
Existem históricos das operações de cada importador. Assim, os importadores regulares que, com base no histórico, realizam operações recorrentes com pouco ou nenhum risco aduaneiro, são contemplados com canal verde.
Porém, mesmo assim, pode acontecer de surgir durante o processo alguma desconfiança por parte da RFB ou indícios de irregularidades na importação.
Nesses casos o canal de conferência pode ser alterado, passando a exigir uma vistoria para dar continuidade ao processo de desembaraço aduaneiro.
A RFB utiliza desse mecanismo, com base no histórico do importador e em possíveis suspeitas na operação, para localizar aquelas que requerem uma conferência mais rigorosa.
O volume de operações realizadas diariamente no Comércio Exterior brasileiro é grande e seria inviável conferir cada uma delas. Por isso é essencial que a autoridade aduaneira tenha um mecanismo para gerenciar os riscos.
Como melhorar o processo de desembaraço?
Os canais de parametrização são ferramentas importantes para controle fiscal por parte da RFB, como vimos anteriormente. Além disso, a seleção deles pode impactar diretamente no tempo de liberação dos produtos e de entregas.
Por isso, é muito importante tomar alguns cuidados para agilizar o processo.
O representante fiscal de sua empresa deve ser contratado com cautela, pois ele será o responsável por toda a burocracia aduaneira, inclusive durante o processo de parametrização.
É igualmente importante que todas as informações fornecidas sejam verdadeiras e acuradas. Caso surjam divergências, o tempo de análise e, consequentemente, de liberação aduaneira, será maior.
Caso seja necessária a vistoria física da mercadoria, você precisa se mostrar disponível para o procedimento, para agilizar ao máximo o processo.
Assim, ao tomar esses cuidados e prezar pelas boas práticas, você contribuirá para a imagem de sua empresa perante a RFB. Dessa maneira, é provável que ela seja cada vez mais contemplada com canal verde.
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