O Comércio Exterior de produtos depende do transporte internacional para acontecer e, nesse sentido, o conhecimento de embarque é um dos documentos mais importantes para as operações internacionais.

Por consequência dessa importância, ele é acompanhado de grande complexidade, uma vez que existem versões e nomes próprios para este documento em cada modo de embarque.

Continue neste artigo para aprender o que é o conhecimento de embarque, os seus tipos e, sobretudo, a sua importância no Comércio Exterior.

O que é o Conhecimento de Embarque?

Também conhecido como Conhecimento de Transporte ou conforme cada um dos modos de embarque:

• Bill of Lading (BL) – Marítimo
• Airway Bill (AWB) – Aéreo
• Conhecimento de Transporte Rodoviário (CTR)

Existem ainda outros derivados e com diferentes funções, contudo, o importante é ter claro que esse documento evidencia o contrato de transporte firmado com o transportador.

Ele será emitido de tal forma que respeite as informações necessárias em cada modal, contendo as especificidades da carga, como:

• nome do exportador e do importador;
• nome e endereço da companhia de navegação;
• porto de embarque e de destino;
• total de volume;
• peso bruto e volume cúbico;
• forma de pagamento do frete.

Importância

Em virtude de ser o documento que formaliza o transporte internacional, que deve ser declarado no despacho aduaneiro, ele é um dos mais importante.

Ainda mais importante no transporte marítimo que, por sua complexidade por si só, ainda permite que o BL seja utilizado como título de crédito nos termos do direito marítimo.

Função

Em resumo: esse documento é a prova da posse e da propriedade da mercadoria, pois define a contratação da operação de transporte entre diferentes países, além de ser utilizado como comprovante do recebimento da mercadoria, constituindo assim, que ela seja entregue no referido destino.

Quais são as três naturezas de um conhecimento de embarque?

Uma vez que o conhecimento de embarque marítimo tem função de título de crédito, ele poderá ser emitido nas seguintes modalidades:

• nominativo à ordem;
• nominativo não à ordem;
• ao portador.

Dessa forma, o documento poderá ser endossado pelo transportador ou pelo consignatário sob certas circunstâncias, conforme verificado no artigo 587 do Código Comercial, como requisito principal da emissão do BL à ordem.

Nesse caso, o endosso será em banco para que o portador tome conhecimento, ou seja, quem estiver na posse do documento poderá reclamar a mercadoria.

No momento em que o conhecimento de embarque for em preto, significa que o documento é endossado para alguém específico e apenas esta pessoa poderá reclamar a mercadoria.

Caso o documento a ser “consignado a alguém” seja endossado em banco, deixará de ser nominativo e o endosso será feito representando o contrato de transporte. Porém, trata-se de um crédito impróprio sem a eficácia processual executiva.

Quando é emitido um conhecimento de embarque?

Independentemente do modal utilizado, o documento é emitido após o embarque da mercadoria para formalizar a contratação do transporte.

No entanto, a versão de rascunho dele (draft) já é preenchida e revisada antes mesmo da carga ser entregue ao embarcador.

Essa medida comprova o recebimento da carga na origem e, ainda, da obrigação de entregá-la no destino. Constituindo a prova de posse e de propriedade da mercadoria, como falamos.

Quais são as informações que não podem faltar no conhecimento de embarque?

É muito importante que o documento seja emitido com cuidado para que não haja erros no preenchimento das informações, o que pode implicar em custos extras com correções perante o agente de cargas ou armadores, além das multas que possam advir daí.

Os dados essenciais no conhecimento de embarque devem estar de acordo com as informações da Fatura Comercial do processo de importação ou de exportação, que são:

• nome completo do exportador, do importador e do consignatário;
• local de origem e de destino;
• quantidade de volume;
• tipos de embalagem;
• descrição e classificação fiscal da mercadoria;
• pesos bruto e líquido;
• dimensão e cubagem dos volumes;
• forma de pagamento do frete
• valor do frete internacional.

Quais são os tipos de conhecimento de embarque?

No Comércio Exterior existem diversas documentações com o propósito de formalizar a negociação e logística entre países. No caso do conhecimento de embarque as principais modalidades são:

• transporte aéreo;
• transporte rodoviário e ferroviário; e
• transporte marítimo.

Do Transporte Aéreo

Nessa modalidade de transporte o documento se apresenta em três tipos.

O AWB (Airway BillI) será emitido pela companhia aérea que fará o transporte, no caso de cargas não consolidadas, sendo o documento básico de contrato do transporte entre o embarcador e o transportador.

O MAWB (Master Airway Bill) será emitido para a companhia aérea em caso de cargas consolidadas pelo agente de cargas. Com efeito de representar os volumes de todos os embarcadores consolidados e com dados pertinentes ao embarque.

No tipo HAWM (House Airway Bill) será emitido pelo agente para cada embarcador, a fim de detalhar a relação das cargas consolidadas enviadas. Ou seja, é o contrato entre o agente de cargas e os importadores ou exportadores.

Do Transporte Rodoviário e Ferroviário

O conhecimento de embarque no modal rodoviário é emitido pelas transportadoras com a finalidade de regularizar o trânsito das mercadorias.

Por este motivo, antes da prestação do serviço deve-se emitir o CTRC-modelo 8, que poderá ser substituído pelo CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e dispensa os formulários físicos.

No modal ferroviário o documento possui como base as mesmas informações do modal rodoviário, mudando em suma apenas o tipo de modal de transporte.

Do Transporte Marítimo

O conhecimento de embarque marítimo, também chamado de Bill of Lading (BL), serve em síntese como título de crédito, contrato de transporte e comprovante de recebimento de carga.

De maneira idêntica ao modo aéreo, ele é firmado direto com o embarcador ou intermediado por agentes de carga.

Vale ressaltar dois importantes termos, como: o Master BL (MBL) e o House BL (HBL): o primeiro é o documento emitido pelo Armador, destinado ao importador ou a outros agentes de carga.

Caso o MBL seja para um agente de carga, este emitirá um HBL para seu cliente, ou mais de um, caso, por exemplo, seja um container compartilhado por diversos clientes.

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