Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Importação?
O comércio internacional realiza um importante papel no desenvolvimento dos países e na economia mundial, através da comercialização dos bens e serviços entre as nações.
Para ter operações eficientes, as empresas precisam atender a determinadas legislações. Por isso, é preciso simplificar e otimizar os fluxos, tanto na origem quanto no destino.
Dessa maneira, nas últimas décadas, a Receita Federal do Brasil (RFB) vem promovendo a digitalização e informatização dos seus processos, com o intuito de desburocratizar as importações e exportações.
Abordaremos neste artigo o que é o Novo Processo de Importação (NPI), passando pelas mudanças provocadas nas importações. Esperamos que, ao final da leitura, você perceba como este novo processo pode ser benéfico para a sua empresa.
O que é o Novo Processo de Importação?
Em 2021, no último estudo publicado pelo Banco Mundial a respeito da burocracia a nível mundial, o Brasil ocupou a posição 124 de um total de 190 países. Em outras palavras, nossos processos são muito morosos e complexos, principalmente pela falta de segurança jurídica e de questões tributárias complexas.
Nesse sentido, para melhor posicionar o Brasil no cenário mundial, o governo brasileiro vem se desenvolvendo para que as suas ações com a sociedade e as empesas sejam eficazes e objetivas.
Logo, dentro desse contexto, surge o Novo Processo de Importação (NPI), que visa trazer celeridade, para que os procedimentos alfandegários necessários para a nacionalização de mercadorias importadas aconteçam do início ao fim com brevidade e previsibilidade e que estejam alinhados com as melhores práticas dos outros países.
O que muda na importação com o NPI?
As importações são atos aduaneiros contínuos até que a nacionalização da mercadoria, procedimento que libera a carga para o carregamento.
Antigamente, essas ações eram realizadas de forma individual no seu próprio ambiente. Dessa forma, a apresentação dos comprovantes gerava morosidade para que a próxima etapa acontecesse.
Logo, o que muda com o Novo Processo de Importação é justamente a integração desses sistemas, para que os procedimentos sejam realizados em um único ambiente.
E, para termos a melhor compreensão sobre o tema, assim como sobre as mudanças oriundas do NPI, analisaremos individualmente os seus principais componentes:
Declaração Única de Importação (DUIMP)
O principal gargalo de um processo de importação é a necessidade do preenchimento de documentos e/ou declarações de forma individualizada.
Então, a DUIMP torna-se o ponto de destaque do NPI, pois simplifica esse processo, unificando as informações pertinentes e relacionadas a uma importação.
Estas informações são: descrição da mercadoria, conhecimentos de transporte, valores e demais informações mandatórias para o desembaraço aduaneiro.
Com isso, existe um ganho de tempo e diminuição do risco para as empresas, que não precisarão apresentar os documentos físicos. Da mesma forma, haverá agilidade com a redução do input manual de informações em diversos sistemas, assim como na fiscalização, que dará celeridade às análises, a partir da apresentação unificada de informações e documentos.
Catálogo de Produtos
Anteriormente à DUIMP, existia a Declaração de Importação (DI). Neste cenário, apesar de uma empresa importar com regularidade determinada mercadoria, era necessário em todos os processos preencher a descrição da mercadoria e a respectiva NCM pois, de acordo com a RFB, é “o meio pelo qual se determinam os tributos envolvidos nas operações de comércio exterior”.
Por consequência, além de ser uma atividade manual que demandava tempo, ainda existia o risco de erro humano.
Logo, a RFB criou o Catálogo de Produtos, a fim de gerar eficiência ao processo de importação. Trata-se de um módulo, onde a empresa cadastra previamente os produtos importados e os dados dos operadores estrangeiros. Dessa forma, será possível utilizar estes mesmos dados em operações futuras, além de reaproveitar o preenchimento de campos da DUIMP e LPCO.
Ademais, somente é possível realizar o cadastro se o usuário for habilitado como Gestor no Catálogo de Produtos “pelo responsável legal da empresa, usando o módulo Cadastro de Intervenientes do Portal Único”, de acordo com o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
Licença, Permissão, Certificado e Outros Documentos (LPCO)
Para importar alguns produtos, é necessário obter a autorização do governo brasileiro, através da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). Porém, quando este órgão julga que não possui capacidade técnica para avaliar a solicitação, ele determina a anuência do órgão correlato à importação. Por exemplo, medicamentos e/ou produtos médicos hospitalares necessitam do aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Para outros produtos, existe a necessidade de apresentar documentações complementares, como no caso da importação de maquinário usado, desde que não exista um similar nacional.
Por consequência, os procedimentos eram realizados de forma individual e não automatizada. Assim, eram complexos e aumentavam significativamente o tempo para a obtenção do deferimento.
Sendo assim, o LPCO torna-se muito relevante dentro do NPI, tendo em vista que integra, simplifica e facilita as formalidades legais, administrativas e aduaneiras relativas a autorizações e documentações em um único sistema.
Controle de Carga e Trânsito (CCT)
O CCT apresenta uma definição técnica e tem como premissa, de acordo com a RFB, “o controle aduaneiro de entrada e saída de veículos e de movimentação de cargas, inclusive em trânsito aduaneiro, nos aeroportos alfandegados”.
Na rotina operacional das empresas, isso significa que existe uma adequação relativa aos padrões mundiais, com a integração dos seus sistemas com a aduana brasileira, de forma que a intervenção por parte da Receita Federal seja realmente assertiva, aumentando assim a fluidez do processo.
Ademais, o CCT reflete muito mais organização e transparência no processo, pois os detentores da informação serão os próprios responsáveis por ela.
Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE)
O PCCE é uma iniciativa da Receita Federal do Brasil para simplificar e centralizar em um único momento o pagamento dos tributos, taxas e demais obrigações decorrentes do processo de importação.
Quais os impactos do Novo Processo de Importação para a minha empresa?
O principal objetivo do NPI é fazer com o que processo de importação seja ágil e assertivo. Espera-se, portanto, que a implantação do NPI dentro dos preceitos logísticos permita que as empresas sejam mais competitivas no atual cenário econômico.
Por isso, considera-se que os impactos decorrentes desse processo são positivos. Abaixo elencamos quais são os principais.
Redução de custos
Ao utilizar os recursos de maneira estratégica, uma das consequências é a redução dos custos operacionais. E a integração dos processos também contribui para evitar as falhas humanas e os atrasos.
Sem a obrigatoriedade de apresentação física dos documentos, é possível simplificar os processos e reduzir a burocracia. Além de suspender uma série de atividades relacionadas à impressão dos documentos, as empresas terão redução de despesas com deslocamento e serviços de motoboy, para citarmos alguns exemplos.
Menos burocracia
A atualização dos procedimentos aduaneiros torna os processos ágeis, assertivos e alinhados às boas práticas mundiais, pois a utilização das tecnologias garante que o processo seja acessível e menos oneroso, em tempo e custo.
Dessa maneira, as empresas conseguem focar em atividades que são essenciais para o seu negócio, além de possibilitar a fiscalização conjunta dos processos, ou seja, conferência de dois ou mais agentes anuentes ao mesmo tempo.
Otimização das informações
O NPI permite a disponibilização das informações de maneira estratégica, pois os dados são essenciais para se relacionar e se posicionar em um mundo cada vez mais globalizado.
Por isso, é importante que as informações pertinentes aos processos de importação estejam organizadas e com fácil acesso para atender às leis, normas e regras.
Rapidez na liberação dos embarques
Desde a atracação até a liberação da carga para o carregamento, muitos procedimentos precisam ser cumpridos. Com os documentos e informações centralizados em um único local, os intervenientes podem fazer suas consultas e concluir as etapas rapidamente, facilitando assim a liberação das cargas.
Conheça tudo sobre o NPI com a Ohpers
A compreensão e a adaptabilidade são os fatores-chave para que as empresas consigam usufruir das benesses proporcionadas pelo Novo Processo de Importação (NPI).
E é justamente nesse instante que a Ohpers traz os seus diferenciais competitivos.
Nossa expertise de mais de 20 anos em atividades relacionadas ao comércio exterior faz com que os nossos colaboradores estejam atualizados em todos os aspectos e pormenores do NPI.
Dessa forma, garantimos que a sua empresa esteja em conformidade com as regulamentações e assim consiga usufruir da modernização dos processos de importação.
Conte conosco para cooperarmos com o sucesso dos seus processos de importação nesse novo cenário!
