No comércio global atual, é crucial ter uma compreensão clara dos termos e responsabilidades acordados entre compradores e vendedores. A Câmara de Comércio Internacional (ICC) introduziu um conjunto de termos comerciais padronizados, ou Termos Internacionais de Comércio, conhecidos como Incoterms em 1936.
Estes esclarecem as obrigações e responsabilidades de compradores e vendedores no comércio internacional. Entre essas definições estão, por exemplo, a entrega de mercadorias, a transferência de risco e custos associados a cada etapa do processo de transporte.
Já foram lançadas diversas versões dos Incoterms. A mais recente é a Incoterms 2020, que entrou em vigor em 1º de janeiro daquele ano. Além disso, essa edição inclui atualizações sobre as obrigações das partes, como cobertura de seguro e requisitos relacionados à segurança.
Portanto, neste artigo falaremos sobre Incoterms e sobre como esse importante conjunto de regras regem a ordem de nossos embarques e transações internacionais.
Mas lembre-se! Este assunto é complexo e deve ser aprofundado com estudo de livros, aulas e cursos.
O que são Incoterms?
Como mencionamos acima, Incoterms são termos comerciais padronizados que regem a boa ordem das transações entre compradores e vendedores.
Um dos aspectos essenciais do atual Incoterms 2020 é que ele define o ponto em que o risco e a responsabilidade das mercadorias passam do vendedor para o comprador. Esse ponto crítico é conhecido como “ponto de entrega”. O ponto de entrega varia de acordo com o Incoterm acordado entre o comprador e o vendedor. Por isso, é fundamental definir claramente esse ponto para evitar disputas ou mal-entendidos.
Outro aspecto crítico dessa edição é a alocação de custos entre compradores e vendedores, que fornece orientações mais detalhadas sobre qual parte é responsável por cada custo, como por exemplo, custos de transporte, seguro e taxas de importação/exportação. É essencial ter uma compreensão clara desses custos para negociar de forma eficaz e evitar despesas inesperadas.
Em suma, os Incoterms 2020 são uma ferramenta vital para qualquer pessoa envolvida no comércio global, sejam estudantes de nível júnior ou profissionais experientes. Afinal, eles fornecem uma linguagem comum e um conjunto de regras que esclarecem as obrigações e responsabilidades dos principais players do comércio internacional.
Portanto, ao usar os Incoterms 2020 corretamente, as empresas podem evitar disputas, minimizar riscos e aumentar a eficiência em suas operações logísticas globais.
Saiba o que mudou na nova tabela de Incoterms
Existem várias diferenças significativas entre o Incoterms 2010 e o 2020 que são essenciais para os comerciantes. Uma das diferenças mais significativas é a introdução de um novo Incoterm na tabela 2020: DPU, ou “Delivered at Place Unloaded“. Este novo termo substitui o termo anterior DAT (Delivered At Terminal) e expande a responsabilidade do vendedor para incluir a entrega em qualquer local acordado, não apenas em um terminal.
Outra diferença entre as duas tabelas é a alteração do termo FCA (Free Carrier). Na tabela 2010, o vendedor era responsável pelo despacho de exportação, enquanto na tabela 2020, a alteração foi que o vendedor agora pode usar o transporte contratado pelo comprador sem assumir o risco de carga/descarga da mercadoria.
Na tabela 2020, também há requisitos mais detalhados para a cobertura do seguro. Os termos CIP (Carriage and Insurance Paid) e CIF (Cost, Insurance, and Freight) agora exigem que o seguro seja fornecido para o benefício do comprador. O termo FCA passou a exigir que as partes concordem com o nível de cobertura de seguro, e os termos DAP (Delivered At Place) e DDP (Delivered Duty Paid) exigem que o vendedor arque com o seguro com seus próprios recursos.
Por fim, a tabela 2020 inclui orientações mais detalhadas sobre os requisitos relacionados à segurança, como a exigência de que as partes forneçam ou aceitem documentação eletrônica, a responsabilidade pelos requisitos relacionados à segurança e a exigência de que as partes cooperem para garantir o bom fluxo das mercadorias durante o transporte.
Embora as tabelas Incoterms 2010 e 2020 compartilhem muitas semelhanças, existem várias diferenças significativas que devemos estar cientes. Por fim, ao entender essas diferenças, as empresas podem garantir que estão usando o Incoterm correto para suas transações comerciais específicas e podem evitar mal-entendidos e disputas dispendiosas.
Qual a melhor maneira de estudar sobre Incoterms?
Quando se trata de estudar Incoterms, há vários métodos que podem ser eficazes. Uma opção eficiente é poder praticar o plano e estratégia dos Incoterms na prática. Manter-se atualizado com quaisquer alterações nas tabelas ajudará você a garantir seu conhecimento atual e relevante.
Contudo, se ainda não houver oportunidade real de prática, começar com uma sólida compreensão dos fundamentos, como o propósito e a estrutura dos Incoterms e as funções do comprador e do vendedor no comércio internacional, já será muito útil.
Na sequência, pode ser interessante revisar cada um dos termos individuais e suas obrigações e riscos associados. Auxílios visuais, como gráficos e diagramas, podem ser úteis para ilustrar as diferenças entre os termos.
Além disso, praticar com estudos de caso e cenários hipotéticos pode ajudar a reforçar a compreensão e destacar as aplicações práticas dos conceitos.
Estude a tabela de Incoterms por grupos
Estudar a tabela de Incoterms por grupos é fundamental para entender melhor as responsabilidades e os custos associados a cada termo. Também ajuda a escolher o prazo mais adequado para a transação específica que precisa ser realizada. Aqui estão as explicações para cada grupo:
Grupo E
Este considera o termo EXW (Ex-Works) e define que o vendedor cumpriu a sua obrigação de entrega quando disponibilizou a mercadoria nas suas instalações, sendo que todas as demais responsabilidades passam ao comprador.
Grupo F
Este grupo inclui FCA, FAS (Free Alongside Ship) e FOB (Free On Board). Esses termos tratam principalmente da obrigação do vendedor de entregar as mercadorias ao transportador ou ao porto de embarque, e da responsabilidade do comprador de manusear as mercadorias após a entrega.
Grupo C
Este grupo inclui CFR (Cost and Freight), CIF, CPT (Carriage Paid To) e CIP. Esses termos exigem que o vendedor contrate e pague pelo transporte, mas o risco de perda ou dano da mercadoria passa para o comprador quando a mercadoria é entregue ao transportador.
Grupo D
Este grupo inclui DAP, DPU e DDP. Estes termos estabelecem responsabilidades significativas para o vendedor, incluindo a entrega da mercadoria em um local acordado, que pode ser nas instalações do comprador, em um terminal de carga ou outro local designado.
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